Postos de combustíveis em Quixadá são multados por práticas abusivas

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Ceará, aplicou multas que somam R$ 59.522,90 a dois postos de combustíveis localizados em Quixadá e Acopiara por irregularidades na venda de combustíveis.

As infrações vão desde aumento de preços cobrados pela gasolina comum e pelo diesel sem justificativa até ausência de identificação da origem do combustível nas bombas de abastecimento. Em Quixadá, a fiscalização verificou que no "Posto Mack XI" havia reajustes sucessivos em curto intervalo de tempo no preço dos combustíveis, sem comprovação de aumento nos custos de aquisição por parte da empresa.

A sanção do Decon ressalta que a liberdade econômica das empresas não afasta dos fornecedores a obrigação de observarem os princípios da boa-fé, da transparência e da proteção ao consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor.